INEFICÁCIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL

Resumo

Este artigo pretende realizar uma abordagem a respeito da viabilidade ou não da Justiça Restaurativa como instrumento adequado para solução de conflitos que envolvem Violência de Gênero. Em um primeiro momento cuidou da conceituação do termo da “violência de gênero”, apresentando as espécies e alguns dados que permeiam a realidade do Brasil. Em seguida, são feitos alguns comentários acerca da Justiça Restaurativa, de modo a defini-la, observar suas formas de implantação e, finalmente, justificar se ela seria um meio de combate à violência de gênero. Os objetivos principais deste trabalho são: trazer definições acerca da violência de gênero e a justiça restaurativa; indicar esta como mecanismo hábil para resolução dos efeitos da violência de gênero no Brasil. A metodologia adotada será a bibliográfica. Por fim, infere-se a Justiça Restaurativa é um meio pouco adequado para o tratamento desses conflitos, uma vez que a violência de gênero é um problema estrutural e, por vezes, cultural. Neste sentido, a busca pelo diálogo da vítima com o agressor traria uma exposição desnecessária, podendo ocorrer uma revitimização da violentada.