AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA

Autores

Resumo

O presente trabalho discutiu a ação popular sobre o viés constitucional abordando principalmente o princípio democrático e o princípio da soberania popular. Teve como objetivo demonstrar que a ação popular é um instrumento efetivo para o controle da coisa pública e da moralidade pública através do Poder Judiciário. Destacou que este instrumento representa um exercício da democracia participativa, na qual o próprio povo exerce o poder. Valendo-se de uma pesquisa exploratória-bibliográfica, orientada pelo método analítico-dedutivo. Como resultado, constatou-se que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite a democracia participativa, ou seja, permite que o povo participe do governo no seu próprio interesse com fundamento na soberania popular. Dessa forma, poderá o cidadão brasileiro fiscalizar toda a Administração em sentido amplo pautando pela sua moralidade e probidade e dessa forma contribuir para manter a integridade do sistema. Atingir tais pretensões significa atuar com cidadania além de cooperar para que o regime democrático garanta a liberdade, igualdade e a dignidade da pessoa humana, sendo estes os principais valores da democracia. Assim, restou demonstrado que a ação popular é um poderoso instrumento que deve ser mais utilizado pelos cidadãos brasileiros a fim de realizar a verdadeira democracia na sociedade brasileira.

Biografia do Autor

Wendy Luiza Passos Leite, UNAERP

Mestranda em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) com bolsa CAPES. Pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

Downloads

Publicado

2024-03-07

Como Citar

Passos Leite, W. L., & Borges Silva, J. (2024). AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 295–316. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3144

Edição

v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

Copyright (c) 2024 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)