A INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Authors

  • Raiza Cavalcante Bortoleto Universidade de Ribeirão Preto
  • Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto
  • Andréia Andréia Chiquini Bugalho Universidade de Ribeirão Preto

Abstract

Public policy is an instrument that aims, among others, to achieve social well-being and the country's sustainable development. In this sense, this study addresses the Brazilian mineral industry, its importance for the economy, and the promotion of developments in different aspects, including the environment. The need is emphasized for the exploration of mineral resources to be aligned with the policies envisaged for the location where they are located, and that these policies follow the guidelines established by the State and the Federation. To this end, the work investigated the relationship between federal and state public policies and the environmental licensing process, analyzing how public policy on the environment and mining, through environmental licensing instruments, occurs, focusing on the three states of the federation that have the greatest presence in the mineral sector: Minas Gerais, Pará, and São Paulo. Thus, it was possible to understand that government policies, the Mining Code, regulatory agencies, and state inspection entities, are fundamental to ensuring that mineral exploration occurs sustainably, protecting the environment, and ensuring responsible use. of natural resources. However, the risk inherent to the activity requires a constant search for best practices to strike a balance between development and preservation.

Author Biographies

Raiza Cavalcante Bortoleto, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto, graduação em Direito nesta mesma Universidade. Engenheira de Minas e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará.

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela
Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4 Vara Civel de São CarlosSP.Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pósgraduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP

Andréia Andréia Chiquini Bugalho, Universidade de Ribeirão Preto

Professora na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Mestre pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Doutoranda na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Integrante dos Grupos de Pesquisas: Contemporaneidade e Trabalho (GPCeT-UNAERP); A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-Moderna e Seus Reflexos no Mundo do Trabalho (GEDTRAD  - FDRP); e O Trabalho Além do Direito do Trabalho (NTADT - FADUSP).

Published

2024-12-21

How to Cite

Cavalcante Bortoleto, R., de Almeida Montingelli Zanferdini, F., & Andréia Chiquini Bugalho, A. . (2024). A INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 12(12), 672–713. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3506

Issue

Section

DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

Most read articles by the same author(s)