SEGURANÇA JURÍDICA E A ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO NAS DECISÕES JUDICIAIS VINCULATIVAS.

Resumo

Diante da dinâmica da sociedade, o judiciário se vê obrigado a alterar as decisões já firmadas, vez que, por vezes deixam de ser efetivas. Entretanto, ao passo que se busca a efetividade das decisões, alterando-as, notadamente as dotadas de efeito vinculante, afunila-se o instituto da segurança jurídica, visto que afeta a confiabilidade dos indivíduos ao resultado previsto. Diante disso, a modulação dos efeitos das decisões, tem o intuito de preservar a segurança jurídica, e justamente por isso, o efeito da modulação será prospectivo, garantindo tanto a segurança, como a confiabilidade. Isso por que, do contrário, a aplicação de forma retroativa, afetaria diretamente a liberdade e propriedade dos cidadãos que confiaram no Poder Judiciário, provocando uma situação de insegurança total.