A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E O IMPACTO DO ATUAL CENÁRIO PANDÊMICO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

Resumo

Esse artigo teve como objetivo fazer uma breve análise dos aspectos relacionados à contextualização da flexibilização das normas trabalhistas no Direito do Trabalho brasileiro e os impactos do atual cenário implantado pela pandemia do novo coronavírus que assombra e assola o Brasil e o mundo. A análise histórica mostra que o trabalho sofreu modificações em sua composição necessitando de toda uma legislação social e trabalhista específica – o Direito do Trabalho, o qual hoje vê a necessidade de se ajustar às novas exigências, no sentido de preservar as questões relativas às relações entre empregado e empregador e a segurança jurídica atual, nesse cenário, evidencia-se a flexibilização das normas trabalhistas, especialmente, diante do presente estado de calamidade pública e, ainda que, precária e provisória uma exceção de afastamento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, de modo a permitir a redução dos salários e da jornada de trabalho.