A CONCEPÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS APÁTRIDAS NO ÂMBITO JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O trabalho aborda os reflexos da evolução dos direitos humanos diretamente no que diz respeito aos apátridas na legislação brasileira balizando-se com a política interna e as garantias em concordância constitucionalmente. Os direitos humanos buscam assegurar que todas as pessoas alcancem o direito a nacionalidade. Desse modo o método utilizado foi o de revisão de literatura oportuna à temática proposta, certificando-se da conciliabilidade dos institutos globais com a legislação brasileira e a perspectiva da harmonização entre as normas, a fim de suprir as lacunas legais existentes e assegurar a dignidade a esses povos.