APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA PRIVADA: DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONFLITOS CONSTITUCIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Resumo

O estudo analisa a recepção e aplicação do direito ao esquecimento na doutrina pátria, em face da colisão evidente de direitos fundamentais. Contudo, não se limita ao entendimento doutrinário sobre o tema, mas debruça-se sobre a jurisprudência do direito brasileiro no que tange à dignidade da pessoa humana e à proteção de dados em ambiente virtual, dada à relevância que o tema possui, tanto de caráter cientifico como social e acadêmico, uma vez que no Brasil ainda é pouco estudado. Importante destacar que, apesar da notoriedade e pouco de produz cientificamente sobre cidadania digital como um dever fundamental, cabendo amplo debate já que o estudo dos direitos fundamentais é sempre algo muito benéfico, pois, entra em pauta novas garantias aos cidadãos. O presente artigo baseia-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo.