A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO BRASIL

Abstract

As razões para o desenvolvimento desse trabalho baseiam-se na constatação da hipernormatização da vida pelo Direito, na tentativa, ao que tudo indica frustrada, de solucionar de maneira técnica os problemas sociais, desembocando em uma ultra racionalização do Direito, fato notório, porém pouco debatido. Atualmente, há normas para todo e qualquer fato humano e social. De outra banda, o mundo altamente tecnológico disponibilizou-nos ferramentas que prometem a facilitação da vida, em especial no que respeita à velocidade da comunicação, à aproximação das pessoas e a maior publicitação das demandas por via da rede mundial de computadores. Até mesmo o Poder Judiciário tem buscado aproximar-se dos jurisdicionados através da rede mundial de computadores. Todos estamos conectados a computadores e buscando, através deles, nos fazermos ouvir. Metaforicamente, parece estarmos de costas para a vida real, com as faces voltadas para as telas de computadores, smartphones e outros aparelhos tecnológicos. Como na “Alegoria da Caverna” de Platão, vivemos numa projeção da realidade, e tal como constatado pelo filósofo da Academia no século IV a.c., nesta projeção nem tudo coincide com a verdade. Através do presente artigo, busca-se interligar as possíveis vantagens e desvantagens verificadas nesta contemporaneidade altamente tecno-científica e o Direito, fazendo-o através de pesquisas de artigos científicos publicados em periódicos de excelência, de obras da literatura jusfilosófica e, naquilo que for pertinente, na legislação vigente.