REFLEXÕES SOBRE A CIDADE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente artigo objetiva entender os desígnios da cidade, analisando seu funcionamento e seu papel com direito fundamental do homem. É na cidade que o homem desenvolve suas habilidades e retira o proveito para suas necessidades. É nela onde funcionam as relações. A cidade tem como fator essencial a dignidade da pessoa humana que é também um dos alicerces do hodierno Estado Democrático de Direito. Com o objetivo de garantir o mínimo existencial à vida dos cidadãos, este princípio implica que o Estado deve traçar, conceber, implementar e executar políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável das cidades, o uso adequado do solo, a função socioambiental da propriedade, garantir a democracia e a cidadania.  Embora o ordenamento contemple vasta legislação amparando os cidadãos, encontramos muitas dificuldades na sua aplicação. Podemos destacar como principal fator a este obstáculo o individualismo que impede a concreção do bem comum. Outros fatores como a especulação imobiliária e a omissão do Poder Público também podem ser considerados responsáveis por atacarem os direitos fundamentais, a começar pela exclusão urbanística nas cidades. Não há eficácia nos planejamentos urbanos e a cidade vai cada vez mais crescendo de forma desordenada, aumentando as edificações fortificadas e a segregação espacial. O estudo se destaca ao demonstrar a realidade urbanística atual acerca do direito à cidade e toda a implicação que desta situação se desdobra. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos.