A PROPRIEDADE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a propriedade como um direito de moradia e como ela pode atender a sua função socioambiental e garantir a dignidade da pessoa humana. A proteção a este direito está amparada pelo ordenamento jurídico tanto em normas nacionais quanto internacionais, mas o que se nota é que não possuem eficácia plena, por vários fatores que serão apontados durante o desenvolvimento do estudo. Sendo assim, a contribuição deste estudo revela-se no objetivo de garantir o mínimo existencial à vida dos cidadãos, implicando que a propriedade deve cumprir sua função socioambiental, assegurando o uso adequado do solo, promovendo um ambiente equilibrado e digno. O direito à moradia pode ser compreendido como um direito social de acesso, de igualdade, ligado incontestavelmente à dignidade humana, por ser uma condição mínima de efetividade deste fundamento constitucional, não se atendo apenas à ideia de habitação, mas sim de um conjunto de condições devido à sua relação com a qualidade de vida das pessoas, passando para um patamar muito maior e mais complexo firmado pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica e bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos, concluindo que para que o direito de propriedade seja exercido de forma adequada, o seu uso deverá ser efetivamente compatível com a destinação socioeconômica do bem e sua utilização deverá respeitar o meio ambiente, as relações de trabalho, o bem-estar social e a utilidade de exploração, a fim de se manter o ambiente equilibrado, garantindo-se a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.