O IPTU PROGRESSIVO COMO PARTE DA CONTÍNUA BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Authors

  • David Borges Isaac unaerp
  • Ricardo dos Reis Silveira UNAERP

Abstract

O presente estudo tem por finalidade estudar o IPTU enquanto fenômeno que serve para, em sua função extra-fiscal, buscar a função social da propriedade.

Author Biography

David Borges Isaac, unaerp

Atualmente é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia com atuação nas áreas de Direito Tributário, Ambiental e Desportivo. Mestre em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos pela UNAERP - Unviversidade de Ribeirão Preto .É professor do curso de Direito da Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto, da UNIP (Universidade Paulista - campus de Ribeirão Preto), da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal e cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

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Published

2020-03-11

How to Cite

Isaac, D. B., & Silveira, R. dos R. (2020). O IPTU PROGRESSIVO COMO PARTE DA CONTÍNUA BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 7(7), 285–307. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1677

Issue

No. 7 (2019): Proceedings of the Brazilian Congress on Collective Process and Citizenship

Section

Cidadania e estado democrático de direito

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