ACIDENTE DE TRABALHO: ASPECTOS JUSLABORAIS

Authors

  • Bruna Miranda Teodoro Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)
  • Eduardo Polleto de Oliveira

Abstract

This article aims to analyze the occurrence of accidents at work, as well as the employer's liability, by studying the emergence, circumstances, definitions, main characteristics, species, regulations and discuss the importance of Safety and Occupational Medicine in risk management and accident prevention, as well as in the supervision of such preventive measures to reduce the statistics and occurrence of such accidents in the professional environment. It aims to investigate the specific norms and legislation in force, as well as the existing gaps in the legal system and thus highlight the consequences of the institute occupational accident, which is a genus, of which occupational diseases and work-related diseases are part as species, in the Labor Law. It is important to highlight the points that were changed by Law No. 13,467/2017 (Labor Reform), showing the movement of the social mechanism that accidents at work cause and, simultaneously, the economic consequences generated to all involved.

Author Biographies

Bruna Miranda Teodoro, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-graduado em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacuional. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Advogado. Pesquisador junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas-SP. Professor da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU - SP. Professor de EAD na Pós-graduação do Estratégia Concursos – SP.

Eduardo Polleto de Oliveira

Graduado em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Público, com ênfase em gestão pública, ambos pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Assistente de Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

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Published

2023-01-30

How to Cite

Miranda Teodoro, B., Gonçalves Barreto, O. F. ., & Polleto de Oliveira, E. . (2023). ACIDENTE DE TRABALHO: ASPECTOS JUSLABORAIS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 10(10), 298–323. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2850

Issue

Vol. 10 No. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas

License

Copyright (c) 2023 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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