ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: ESTRUTURA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

  • Ronny Max Machado Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP
  • João Francisco Mantovanelli Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- UNiFMU

Resumo

O presente artigo examina os desafios do Estado Democrático de Direito no Brasil, destacando a importância da Constituição Cidadã de 1988, os direitos fundamentais que a sustentam e as ameaças que a democracia enfrenta atualmente. Através da análise da participação popular e das garantias constitucionais, o trabalho científico discute como a Constituição assegura direitos individuais e coletivos, bem como a necessidade de proteção contra retrocessos e violações. O estudo também aborda as implicações de atitudes antidemocráticas e o papel do Código Penal na preservação do regime democrático. A metodologia adotada será a de revisão: tanto bibliográfica quanto normativa sobre o tema. Ademais, também se realizará um estudo de caso, especificamente, sobre os atos antidemocráticos contra o Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal, de 08 de janeiro de 2023, considerados crimes políticos, a fim de se demonstrar o estado da arte a respeito do assunto. Conclui-se que a conscientização da população sobre a importância de seguir um caminho progressista e positivista é fundamental para a preservação da democracia, garantindo sempre o respeito ao princípio da dignidade humana e aos direitos fundamentais e sociais, promovendo assim a plenitude da cidadania brasileira.

Biografia do Autor

Ronny Max Machado, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Ronny Max Machado: Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil. Diretor de Pesquisa e Pesquisador junto a Liga Acadêmica Brasileira de Antropologia e Direito Indígena-LABADI.

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2024). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2017). Bolsista/Pesquisador CAPES (2017). Pós-graduado lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional (2020). Pós-graduado lato sensu em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2006). Professor de Direito Individual/Coletivo/Processual/Aplicado do Trabalho e de Estágio de Prática Supervisionada Trabalhista na graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2019 - até o momento). Professor do Núcleo de Prática Jurídica atuando no JEC-FMU (2020 - até o momento). Professor de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor na pós-graduação da Universidade Guarulhos - UNG (2017 - 2018). Professor Conteudista de Direito do Consumidor no MBA na modalidade EAD do Grupo Ser Educacional (2018). Professor Tutor de Direito Civil da 2a fase da OAB do Damásio Educacional (2018 - 2019). Professor Conteudista em Direito do Consumidor e Relações Jurídicas Contratuais e Obrigacionais no Estratégia Concursos (2019 - 2024). Professor Conteudista de Direito e Processo do Trabalho na pós-graduação e cursos de extansão do i9 Educacional (2024 - até o momento). Professor Conteudista de Direito e Processo do Trabalho na pós-graduação e cursos de extenção do ICJUR (2024 - até o momento). Relator na 5a Câmara de Benefícios Pecuniários da Caixa da Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP (2022 - até o momento). Relator na 1a Câmara de Benefícios Pecuniários da Caixa da Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP (2019 - 2021). Relator na 5a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED-OAB/SP (2020 - 2021). Coordenador do Núcleo de Direito e Processo do Trabalho da Comissão da Jovem Advocacia da OAB - SP (2018). Membro Efetivo da Comissão Especial de Direitos dos Animais (2022 - até o momento). Autor de artigos científicos e coautor de obras jurídicas. Advogado com atuação em Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho (2007- até o momento).

João Francisco Mantovanelli, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- UNiFMU

Graduado em  Direito da  Faculdade de Americana -FAM (2009-2013) .Pesquisador junto ao Grupo de Pesquisa Observatório do Discurso de Ódio pelo Programa de Mestrado em Direito Da Sociedade da Informação do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas FMU- SP. Promovida pelo Professor Doutor Irineu Francisco Barreto Júnior. (2022 até o presente momento).

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Publicado

2024-12-21

Como Citar

Machado, R. M., Gonçalves Barreto, O. F. ., & Mantovanelli, J. F. (2024). ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: ESTRUTURA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 12(12), 542–559. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3447

Edição

v. 12 n. 12 (2024): XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

Licença

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