REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

  • Ronny Max Machado Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP
  • Juliana Aparecida de Jesus Pires Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Resumo

A garantia do amplo acesso à justiça consiste na prestação jurisdicional célere, adequada, eficaz e de pleno acesso ao cidadão.   O reconhecimento da possibilidade de concessão da justiça gratuita ao empregador pessoa física, com prova inequívoca de seu estado de hipossuficiência, pelo art. 2º, § 1º, da Resolução nº 66/2010, do CSJT, e pelo entendimento majoritário do TST e do STJ, é um avanço importante. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, recentemente enfrentou a questão.   Por  meio  da  metodologia  da revisão bibliográfica  o  presente estudo  tem   por objetivo  estudar os  requisitos  necessários  para a concessão da jusitça gratuita para o empregador pessoa física,  com base  nos  entendimentos doutrinários e  jurisisdicionais  recentes  acerca do  tema.

Biografia do Autor

Ronny Max Machado, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Ronny Max Machado: Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil.

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2020 - até o momento). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2017). 

Juliana Aparecida de Jesus Pires , Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Pós-graduada em Direito Processual pela PUC-MG. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo EBRADI, Graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Universidade Estácio de Sá de Minas Gerais. Graduação em Pedagogia pela PUC-MG. E-mail: julianapires.adv@outloock.com

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Publicado

2023-01-30

Como Citar

Machado, R. M., Gonçalves Barreto, O. F., & Aparecida de Jesus Pires, . . J. . (2023). REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 10(10), 1117–1137. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2825

Edição

v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Licença

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