PROGRAMAS NACIONAIS E LOCAIS EM PROL DAS MINORIAS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DA CIDADANIA DA MULHER BRASILEIRA

Authors

  • Elis Betete Serrano Universidade de Ribeirão Preto
  • Rafael Tomaz de Oliveira Universidade de Ribeirão Preto

Abstract

Tendo em vista a histórica e também atual condição brasileira de vulnerabilidade da mulher, é lógico se pensar que os anseios de mudança devem advir e serem concretizados no seio da própria sociedade, mas que para isso também deve haver a atuação de um Estado empenhado em ações afirmativas. O presente trabalho analisa a busca pela igualdade de gênero a partir da atuação estatal em políticas públicas, mostrando estas como um caminho a ser seguido para a superação das históricas dificuldades enfrentadas pela população feminina que ainda perduram na atual realidade. O enfoque se dará em questões que envolvem a violência contra mulher, bem como as consequentes dificuldades nos âmbitos da saúde e combate à pobreza devido às discrepâncias socioeconômicas.

 

Author Biographies

Elis Betete Serrano, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto(2015), graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso(2011) e ensino-medio-segundo-graupelo Colégio London(2009). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Rafael Tomaz de Oliveira, Universidade de Ribeirão Preto

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Possui Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) e Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e concreção de Direitos Coletivos; Ciência Política e Teoria do Estado; Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica.

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Published

2016-03-10

How to Cite

Serrano, E. B., & Tomaz de Oliveira, R. (2016). PROGRAMAS NACIONAIS E LOCAIS EM PROL DAS MINORIAS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DA CIDADANIA DA MULHER BRASILEIRA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (3), 282–288. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/517

Issue

No. 3 (2015): III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas