PROJEÇÃO DA ANÁLISE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COMO DIREITO COLETIVO FUNDAMENTAL STRICTO SENSU, POR OBSERVÂNCIA DE SUA NATUREZA JURÍDICA
Abstract
Pretende-se com o estudo encampado, uma análise dos alimentos, partindo da observância de sua natureza jurídica, projetando-a noutra vertente de ponderação. Com isso, observando os objetivos, a finalidade e o escopo da obrigação alimentar, vinculando o responsável ao vulnerável, também arrazoando a sustentação em pilares de cunho assistencialista, ponderando nuances de uma oportuna análise. Inevitavelmente estamos diante de um direito fundamental. O direito à vida, que se revela o bem mais preponderante entre todos os outros, somente se mostra viável se outros direitos subjacentes forem respeitados integralmente, como a saúde, vestuário, lazer, estudo, alimentação propriamente dita, e outros inerentes à manutenção da dignidade humana. Os direitos coletivos observados nesse arcabouço nos revelam importante estreitamente ao instituto analisado. Precisamente, quando nos reportamos aos direitos coletivos em sentido estrito, sopesamos os alimentos como objeto tutelado que se mostra indivisível, conquanto a determinação do sujeito se mostra possível e a vinculação entre as partes não é simplesmente fática, guardando um vínculo jurídico.
