BR DO MAR: TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS PARA A REGULAÇÃO DA CABOTAGEM NO BRASIL
Palavras-chave:
Cabotagem, Transporte marítimo, BR do Mar, Regulação marítima, Política regulatóriaResumo
O objetivo do trabalho é analisar a trajetória da regulação da cabotagem no Brasil e determinar perspectivas para reforma no setor trazida pelo programa “BR do Mar”. Inicialmente, pretende-se compreender a histórica importância da cabotagem para o transporte de cargas no país e como, esta, tem sido regulada até então, na seara do direito marítimo e comercial. Em seguida, serão observadas as transformações do setor de cabotagem, tendo em vista o desenvolvimento da modalidade de transporte aquaviário, seus pontos fortes e fracos em termos de mercado e, de fato, como estes exercem suas influências sobre o ordenamento jurídico brasileiro, no que tange a medidas de incentivo e óbices à sua maior utilização no contexto da matriz de transportes. Por fim, voltar-se-á à análise do programa “BR do Mar”, pretendendo fornecer perspectivas futuras para a regulação e desenvolvimento econômico do setor de cabotagem.
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