RIGHT TO RECOGNITION: AFFIRMATIVE ACTIONS AND JUDICIAL ACTIVISM AS INSTRUMENTS FOR THE REALIZATION OF RIGHTS.

Authors

  • Wendell Luís Rosa UNAERP
  • Juvêncio Borges Silva UNAERP

Keywords:

recognition; judicialization; activism.

Abstract

This article seeks to analyze the theories of Axel Honneth and Nancy Fraser in the face of struggles for recognition in contemporary times, and to assess the extent to which affirmative actions and judicial activism constitute instruments for the realization of rights. Thus, at first, the right to recognition is considered, realizing that in the second half of the 20th century, especially after the collapse of the Union of Soviet Socialist Republics and the socialism it advocated, class struggles were replaced by struggles for recognition intersubjective. On the one hand, Honneth argues that disrespect regarding lack of recognition is the root of social conflicts and, therefore, the driving force for social movements; on the other hand, Fraser, in turn, works with two perspectives: recognition and redistribution, arguing that the lack of recognition does not necessarily imply economic inequality. The fact is that the right to recognition has been subject to judicialization and, not infrequently, has received activist responses. From the research it was possible to conclude that, if on the one hand the judicialization arises from the phenomenon of constitutionalization of the law, activism, on the other hand, attacks against institutional stability, the separation of powers and democracy itself. In turn, both recognition and redistribution face obstacles in terms of changing social structures, making transformative action in social reality necessary. The method used was the analytical-deductive one, with fulcrum in books and scientific articles.

 

Author Biographies

Wendell Luís Rosa, UNAERP

Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2005) e mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito penal, legislação penal especial e prática penal. Atualmente encontra-se em vias de concluir seu doutoramento junto à Universidade de Ribeirão Preto.

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil,  Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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Published

2022-03-04

How to Cite

Rosa, W. L. ., & Silva, J. B. . (2022). RIGHT TO RECOGNITION: AFFIRMATIVE ACTIONS AND JUDICIAL ACTIVISM AS INSTRUMENTS FOR THE REALIZATION OF RIGHTS. Revista Paradigma, 31(1), 240–268. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2643

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