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Vol. 34 No. 3 (2025): REVISTA PARADIGMA

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DOI: https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3

Published: 2026-03-17

Folha de rosto

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Artigos

EL DERECHO AL CUIDADO EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO URUGUAYO

Viviana López Dourado

1-20
- 1-20 (Português (Brasil))
SISTEMA DE PROTECCIÓN JURÍDICA INTEGRAL FRENTE AL TRABAJO INFANTIL EN CUBA: DESAFÍOS PARA SU EFECTIVIDAD

Niurka Fournier Duharte, Yamilka Ríos Ibar, Amalia de la Caridad Hernández Ríos

21-31
- 21-31 (Português (Brasil))
AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO RESPOSTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PAPÉIS DA VÍTIMA E DO AGRESSOR

Luana Tiburski Casarin, Janete Rosa Martins , Luiz Eduardo de Almeida Martins

32-51
- 32-51 (Português (Brasil))
CONSTITUTIONAL REVIEW SHARED BY PUBLIC ADMINISTRATION AND THE JUDICIARY

Renato Gugliano Herani

52-83
- 52-83 (Português (Brasil))
EDUCATION FOR PEACE: RESTORATIVE JUSTICE PRACTICES AND DIALOGUE CIRCLES FOR CHILDREN IN THE LIGHT OF PERSONALITY RIGHTS

Rafaela Poleto Bezerra, Dirceu Pereira Siqueira

84-112
- 84-112 (Português (Brasil))
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Janaina, Sra. Silva Silva

113-134
- 113-134 (Português (Brasil))
O DESAFIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Gustavo Dantas Ferraz

135-155
- 135-155 (Português (Brasil))
ECONOMIC LAW AND THE CAPITALIST SYSTEM: BETWEEN A TRADITIONAL VIEW AND AN INSTITUTIONAL-HISTORICAL VIEW

Rodrigo de Camargo Cavalcanti

156-179
- 156-179 (Português (Brasil))
O RECONHECIMENTO DA NATUREZA: A SOLIDARIEDADE COMO DEVER FUNDAMENTAL

Nicolau Cardoso Neto, Luiza Sens Weise

180-195
- 180-195 (Português (Brasil))
PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY, FRATERNITY, AND RELIGIOUS FREEDOM IN THE FACE OF THE SECULAR STATE

Lafayette Pozzoli, Alvaro Augusto Fernandes da Cruz

196-219
- 196-219 (Português (Brasil))
PROTEÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL: EVOLUÇÃO, AVANÇOS E DESAFIOS DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Douglas Lingiardi Strachicini, Vladia Maria de Moura Soares

220-250
- 220-250 (Português (Brasil))
TRAJETÓRIA LEGISLATIVA DA FISCALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

José Querino Tavares Neto, Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues

251-274
- 251-274 (Português (Brasil))