ASPECTOS POLÊMICOS E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO EMPREGO DOMÉSTICO

Abstract

O presente artigo tem como título “Aspectos polêmicos e análise econômica do direito no emprego doméstico” e teve como objetivo analisar os direitos elencados na Emenda Constitucional 72/2013 e na Lei Complementar 150/15, bem como o impacto social e econômico causado com a conquista destes pelos empregados domésticos igualando-os ao empregado urbano. Utilizamos o método dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas: livros jurídicos, artigos científicos, revistas jurídicas, jurisprudências, artigos de internet, monografias, dissertações e teses. A pesquisa justifica-se pela atualidade do tema e o cenário econômico em que hoje vivemos, bem como a importante conquista trazida com a aprovação da PEC, causando uma grande discussão na sociedade, reverberando, além do sentimento de conquista e avanço, polêmicas, apontando a falta de unanimidade a respeito da mesma. As polêmicas e discussões são acerca da especificidade do trabalho doméstico, fato este que o diferencia dos demais, devendo, dessa forma, receber tratamento diferenciado.