CRISE DOS CÓDIGOS NORMATIVO E POLÍTICO E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE A OPINIÃO PÚBLICA
Resumo
A pesquisa se propôs analisar as teorias e entendimentos acerca do papel exercido pela Corte Constitucional Brasileira, especialmente no que se refere ao cumprimento dos ideais delineados quando da sua criação. O estudo recai na legalidade e possibilidade da abrangência dos temas tratados pelo órgão e seus limites de sua atuação. Pretendeu esmiuçar os princípios que norteiam as ideias das quais fizeram com que o Supremo fosse atacado pela tese de ser um órgão contramajoritário ou antidemocrático. Discussão que ganhou ainda mais força, diante da atual crise institucional entre os poderes estatais e o polêmico protagonismo judicial. A pesquisa se aprofundou nesse sentido, para encontrar respaldo teórico, principiológico e principalmente constitucional para mais este “poder” ou “dever” conferido ao órgão, levando em conta também as possíveis influências populares diante das decisões e a necessidade de imparcialidade política, para que exista coincidência entre os motivos que levaram a sua criação e sua real produção democrática e constitucional. Na metodologia, foi necessária a utilização da pesquisa bibliográfica, nas áreas dedutiva e indutiva. Uma vez que indispensável o uso da doutrina constitucional, bem como da filosofia do direito. Além do manuseio da legislação pertinente. No mais, textos clássicos e artigos científicos contemporâneos embasaram a construção cientifica. Indutiva porque buscou o estudo da realidade, especialmente no tocante a atuação do Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal e a interferência da opinião pública nas decisões. Evidentemente há interferência da opinião pública nas decisões do Supremo Tribunal Federal, notadamente, nos casos em que está envolvido interesse da coletividade e há grande repercussão na mídia. A pressão pública é, sem dúvida, fator determinante, principalmente, no atual cenário politico do país, em que se vivencia um dos maiores (senão o maior) caso de corrupção da história do Brasil.
