BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SOB A OTICA DA LEI Nº 13.135/2015: UMA ANÁLISE DO ATUAL PANORAMA PREVIDENCIÁRIO POSITIVO

Resumo

O presente estudo teve como objetivo verificar se com o advento da Lei nº 13.135/2015 o núcleo essencial dos direitos previdenciários concedidos à família, em especial ao cônjuge e ao companheiro, está sendo preservado no que concerne ao benefício pensão por morte com as alterações propostas pela Lei nº 13.135/2015 e se os argumentos econômicos são válidos para impulsionar reformas previdenciárias na concessão deste benefício. Para subsidiar e contextualizar a temática, foram apresentados o conceito de dependentes e realizada uma análise da família como centro de proteção do direito previdenciário além de expor os requisitos para a concessão da pensão por morte antes e após as alterações da Lei nº 13.135/2015. O método escolhido foi a revisão de literatura, onde vasto material bibliográfico pôde ser dissecado, compreendendo textos científicos de livros, periódicos, teses e pesquisa legislativa, resultando num estudo analítico descritivo. Concluiu-se que a lei em comento foi responsável pela restrição aos direitos sociais no campo da Previdência social, porém não se deve rejeitar por completo os argumentos econômicos que a motivaram, mas sim, aliar forças entre os estudos no campo da Economia e do Direito a fim de buscar novas alternativas que promovam melhorias para a população.