A OCUPAÇÃO DAS CIDADES E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O artigo tem como escopo estudar a relação conflituosa entre a ocupação do solo urbano e a preservação do meio ambiente. O crescimento desordenado dos centros urbanos brasileiros, intensificado pelo crescente êxodo rural no século XX, implicou severos danos e ameaças ao equilíbrio ambiental, cujos efeitos são capazes de afetar as presentes e futuras gerações. A necessidade de cumprimento da função social da propriedade está intrinsecamente relacionada à observância da proteção ambiental nos empreendimentos e ocupações urbanas. A par de garantir moradia digna aos cidadãos, o poder público também tem o dever de exigir a preservação ambiental nos centros urbanos e nos entornos das cidades. A regularização fundiária de ocupações já consolidadas deve preocupar-se não apenas com questões jurídicas, mas, por imperativo legal, também deve abarcar medidas ambientais, sociais e urbanísticas. Assim, ao lado da necessária regularização e do inevitável e importante desenvolvimento e crescimento das cidades, imperiosa a preocupação com a preservação ambiental, seja por parte dos gestores públicos, seja por parte de toda a sociedade civil.