OS REFLEXOS DA PEJOTIZAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O artigo se propõe a analisar o fenômeno da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro, isso porque para atender os anseios do capital surgiu a necessidade de desnudar a empregabilidade ou contratação de trabalhadores. Diante disso, a partir de um mercado de trabalho competitivo é possível observar uma crescente prática que visa burlar a legislação trabalhista, a chamada “pejotização”, com ela, diversos são os direitos suprimidos, mascarando uma relação de emprego verídica. Como toda ação gera uma reação, o ato de fraudar a lei também sofre diversas consequências, implicando ao trabalhador e ao seu empregador reflexos na seara trabalhista, tornando a prática do fenômeno um problema a longo prazo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, embasada em material jurídico, com mote nos reflexos da pejotização na seara trabalhista.