TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE: O LIMITE DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA

Autores

  • Gabriel Carvalho Moreira Universidade de Ribeirão Preto https://orcid.org/0000-0002-6633-296X
  • Rafaela Sousa Machado Universidade de Ribeirão Preto
  • Andreia Chiquini Bugalho Universidade de Ribeirão Preto

Resumo

A Lei nº 13.467/2017 criou no parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nova figura de empregado, o trabalhador hipersuficiente, como sendo o portador de diploma de nível superior, e que perceba remuneração igual ou superior ao dobro do teto de benefícios da Previdência Social. Neste caso, o empregado poderá negociar livremente com seu empregador as condições de seu contrato individual de trabalho. O objetivo deste ensaio é analisar a inserção desta nova modalidade de empregado no cenário jurídico, e o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para tanto, a reflexão será guiada pelo método hipotético dedutivo, por meio de pesquisas doutrinárias e jurídicas.

Biografia do Autor

Gabriel Carvalho Moreira, Universidade de Ribeirão Preto

Graduando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Membro do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direitos Coletivos e sua Tutela da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

Rafaela Sousa Machado, Universidade de Ribeirão Preto

Graduando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Membro do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direitos Coletivos e sua Tutela da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

Andreia Chiquini Bugalho, Universidade de Ribeirão Preto

Mestre em Direito: área de concentração de Direitos Coletivos e Cidadania  da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp/SP). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Professora. Membro do grupo de pesquisa Gedtrab da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/Usp). . Líder e membro do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho da Universidade de Ribeirão Preto (GPCET).

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Publicado

2020-12-12

Como Citar

Carvalho Moreira, G., Sousa Machado, R. ., & Chiquini Bugalho, A. (2020). TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE: O LIMITE DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 1417–1430. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2163

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

Licença

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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