A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL INDIVIDUAL E ELEMENTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho analisa como o avanço dos meios tecnológicos frente a um crescimento acelerado transformar o indivíduo em um agente de dois mundos. Não sendo hoje possivel, desconectar o indivíduo real do universo digital, pois mesmo não estando presente, suas informações estão 24h trafegando em servidores ao redor do mundo podendo ser utilizado pelo próprio titular dos dados ou por terceiros. Ao analisarmos metodologicamente as literaturas especificas desenvolvidas a respeito do assunto e ao imputarmos legislações internacionais sobre o tema, criamos uma espiral lógica que nos direciona ao centro de um conhecimento capaz de permitir avaliar o mesmo tema no Brasil, porém com foco imparcial e analítico a respeito de como as informações dos brasileiros são protegidas e como essa ameaça pode prejudicar a segurança individual, o exercício da cidadania e em cenários mais extremos a Segurança Nacional, pois,  a fragilidade no manejo das informações, desempenha um papel fundamental em acesso a financiamentos internacionais e sobretudo manutenção da soberania.