RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS COMO FERRAMENTA DE CIDADANIA E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A sociedade atual é marcada por transformações rápidas e constantes, muitas delas determinadas pelo desenvolvimento tecnológico. Crescem também as diversidades que dizem respeito aos conflitos em razão das múltiplas espécies de relações travadas cotidianamente, inclusive por interação virtual. Buscando respostas eficientes à necessidade social de pacificação, e diante dos limites da gestão eficaz dessa gama de conflitos pelo Judiciário, ao menos em seu formato tradicional, tomaram corpo os “Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos” (ADR), ou como mais recentemente proposto, os “Métodos Adequados de Resolução de Disputas”. Desenvolveu-se, assim, o que se denomina modelo multiportas de solução de conflitos, pelo qual são disponibilizadas diversas vias – “portas” para o encaminhamento do conflito, tanto judicial como extrajudicialmente. Nesta linha evolutiva, e por influência, igualmente, das novas tecnologias, em específico as tecnologias da informação e comunicação e novos padrões de comportamento gerados, observa-se o crescimento dos métodos Online Dispute Resolution (ODR), plataformas online de negociação, assistidas ou não por terceiros, que possibilitam a resolução de conflitos originados ou não da interação virtual (e-commerce etc.), de forma rápida, desburocratizada e eficiente. Este trabalho se destina a algumas considerações sobre essa nova realidade.