INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DA ANÁLISE DO VIÉS DISCRIMINATÓRIO À SUPREMACIA DA EFICIÊNCIA HUMANA SOBRE NUMÉRICA NO JUDICIÁRIO

Resumo

A integração da inteligência artificial (IA) nos sistemas legais está crescendo globalmente, prometendo mais eficiência e redução de custos. No entanto, essa evolução enfrenta desafios éticos e legais, especialmente em garantir que o uso da IA não perpetue vieses discriminatórios nos processos judiciais. Embora os algoritmos possam processar grandes volumes de dados rapidamente, a interpretação ética e sensível de casos complexos ainda é uma habilidade humana. O foco da pesquisa é investigar como a IA pode amplificar vieses presentes nos dados de treinamento, e se esse processamento gera decisões judiciais injustas, principalmente, para grupos minoritários. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de diretrizes que promovam o uso ético da IA no judiciário, garantindo imparcialidade e justiça para todos os cidadãos, com respeito aos direitos fundamentais. Para tanto, foi utilizado o método exploratório dedutivo, por meio de doutrinas, artigos científicos, teses, dissertações, leis, jurisprudências, e plataformas de documentos científicos, como: Google Scholar, Scopus e Web of Science.