A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA A PARTIR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a forma com que a regularização fundiária contribui para a construção da cidadania. A cidadania constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no artigo 1º, inciso II, da Magna Carta de 1988. A regularização fundiária outorga o título de propriedade formal aos seus beneficiários, de modo a poder usufruir dessa nova situação (obtenção de empréstimos, ascensão social, dentre outros). Neste ponto, a regularização fundiária certamente contribui para a construção da cidadania, na medida em que concede ao indivíduo o reconhecimento de um direito fundamental, qual seja, o de propriedade.