A APLICAÇÃO DA NON REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ATUAL ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Authors

  • Aline Perez de Oliveira UNAERP
  • Sebastião Sérgio da Silveira UNAERP

Abstract

O presente trabalho objetiva aferir o posicionamento dos tribunais superiores brasileiros a respeito da aplicação do princípio da proibição da “reformatio in pejus indireta”, em hipóteses de julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri. Historicamente sempre houve divergência a respeito da possibilidade de agravamento da situação do réu em novo julgamento popular, em hipótese de anulação do primeiro julgado em razão de recurso exclusivo da defesa. Relevante, portanto, aferir que houve uma mudança de entendimento, no sentido de contemplar a limitação da condenação, de acordo com o julgado anterior.

Author Biography

Sebastião Sérgio da Silveira, UNAERP

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Integra, desde março de 2.011, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

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Published

2018-01-17

How to Cite

Oliveira, A. P. de, & da Silveira, S. S. (2018). A APLICAÇÃO DA NON REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ATUAL ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1073

Issue

No. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Cidadania e estado democrático de direito

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