O ESTADO BRASILEIRO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE UM ENVELHECIMENTO DIGNO

Abstract

Ao passo que a sociedade brasileira envelhece, o que se espera, é uma significativa melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas, de modo a aumentar sua expectativa de vida. Apesar das inúmeras conquistas históricas que resultaram na autoafirmação da velhice enquanto direito humano fundamental, os idosos continuam a serem descriminados, necessitando da criação e implementação de políticas públicas garantidoras de um envelhecimento digno. No Brasil, tanto a Constituição Federal como a legislação infraconstitucional tiveram a preocupação em se tutelar os direitos das pessoas idosas, a fim de promover os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CF, art. 3º), quais sejam construir uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.