DIREITO, SUPRA-CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE VIA A INSTITUIÇÃO DE UMA CORTE INTERNACIONAL AMBIENTAL

Resumo

Fatores como o crescimento populacional, o aumento das indústrias, o alargamento das fronteiras econômicas e a intensificação da agricultura geram, a cada dia, mais resíduos de efeitos desconhecidos, lixo sem destino, poluição irreversível, desmatamento desenfreado, causando uma preocupação global com a saúde do planeta. Sendo que os espaços de destacada diversidade biológica, como a Amazônia, são os mais afetados neste contexto. O desenvolvimento sustentável precisa, urgentemente, deixar de ser visto como uma meta e ser encarado como algo emergente. É alarmante a velocidade atingida pela degradação do meio ambiente e notória a insuficiência dos atuais instrumentos utilizados para sua contenção.

Palavras chaves: Tribunal Ambiental; Meio Ambiente; Amazônia; Tribunal Internacional; Direito Ambiental.