O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo trata da alteração provocada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na forma de perceber a deficiência pela sociedade e pelo direito, através do modelo social. Embasado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da acessibilidade, este com viés mais amplo que a eliminação de barreiras de locomoção, o modelo social de deficiência estabelecer o dever da sociedade de fornecer os meios, serviços e instrumentos para que as pessoas com deficiência sejam incluídas na maior medida possível. Trata-se, portanto, de um dever de todos de eliminar todas a barreiras de impedem ou dificultam o exercício de direitos pelas pessoas com deficiência, como por exemplo as barreiras tecnológicas, de serviços e de locomoção.