A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA A PARTIR DAS INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR 2019
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa41-67Palavras-chave:
educação, pessoas com deficiência, inclusãoResumo
O presente artigo buscou examinar se o direito a educação, previsto no ordenamento jurídico pátrio, é instrumento de inclusão da pessoa com deficiência. A pesquisa tem sua natureza metodologia como qualitativa, com uma abordagem dedutiva com a técnica de revisão bibliográfica. Considerando que a legislação apresentou modificações que acompanharam a evolução do próprio conceito de pessoa com deficiência, concluiu-se que historicamente a legislação buscava a inserção da pessoa com deficiência no âmbito educacional, mas a sua evolução introduziu um objetivo mais amplo, a inclusão. As informações trazidas pelo último censo escolar confirmam que a grande maioria dos cidadãos deficientes hoje estão incluídos em classes de aula com outros alunos que não possuem deficiência, sendo esta uma demonstração de que a legislação tem alcançado, mesmo com muito ainda a fazer, um dos seus propósitos que é o de, além de inserir, também incluir as pessoas com deficiência na sociedade.
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