COMMUNICATION OF SYSTEMS IN THE CONTEXT OF THE INFORMATION SOCIETY: RESTRUCTURING THE RIGHT PRODUCTION MODE

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Unaerp
  • Juvêncio Borges Silva UNAERP
  • Lucimara Plaza Tena Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa137-164

Keywords:

Right to informative self-determination; Rights of the Personality; Artificial Intelligence (AI); Information society; Niklas Luhmann.

Abstract

The article aims to analyze the role of Law as an instrument of social transformation in the context of the Information Society, from the perspective of the systems theory proposed by Niklas Luhmann. The method is hypothetical-deductive and the tested hypothesis investigates whether the current model of law production is sufficient to guarantee the realization of fundamental rights and personality. The study uses two decisions issued by the Federal Supreme Court. The methodology uses legislation, judicial decisions, scientific articles, legal works and others. It concludes that the technology is disruptive in itself, and that this characteristic reaches the Law. Therefore, the solution of the new demands requires the legal system to engage and communicate with the virtual. The result obtained is the election of some suggestions for restructuring the method of production of Law.

 

Author Biography

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil,  Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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2024-12-20

How to Cite

Dirceu Pereira Siqueira, Silva, J. B. ., & Lucimara Plaza Tena. (2024). COMMUNICATION OF SYSTEMS IN THE CONTEXT OF THE INFORMATION SOCIETY: RESTRUCTURING THE RIGHT PRODUCTION MODE. Revista Paradigma, 33(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa137-164

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Vol. 33 No. 2 (2024): REVISTA PARADIGMA

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Copyright (c) 2024 Dirceu Pereira Siqueira, Juvêncio Borges Silva, Lucimara Plaza Tena

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