HISTORICIDADE DAS REDES SOCIAIS E PRATICA DE DELITOS CONTRA A HONRA PRATICADOS NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar de forma sucinta o aumento dos crimes contra a honra praticados em redes sociais, tendo em vista a evolução tecnológica pelo qual a sociedade tem passado. Com o uso frenético dos vários tipos de redes sociais como Facebook, Instagram, Whatsapp, entre outras, percebeu-se que as pessoas estão utilizando indiscriminadamente estes meios achando que no mundo virtual não haverá punições aos excessos praticados. Desta forma, demonstrou-se que apesar de existir algumas leis que tratam de alguns crimes cibernéticos, muitas pessoas continuam impunes a outros crimes desenvolvidos neste ambiente. Constatou-se que o judiciário está sendo acionado cada vez mais em relação a este tipo de crime, tendo em vista que a legislação brasileira não trata diretamente da competência jurisdicional nos crimes praticados no âmbito da internet. Examinou-se, também, que os crimes de calúnia, difamação e injúria, apesar de constarem no Direito Penal Brasileiro, não tratam especificamente destes crimes na seara das redes sociais, apesar de existir alguns Projetos de Lei que tentam dar uma punição mais grave, como forma de coibir novos delitos penais. Por fim, constatou-se que, apesar da sociedade possuir a livre expressão de pensamento, este direito não pode sobressair ao direito à honra e a imagem de cada indivíduo, sendo, portanto, necessário uma legislação que puna o crime contra honra no âmbito das redes sociais de forma mais específica, tendo em vista que as palavras proferidas neste território podem prejudicar a vida do indivíduo de forma avassaladora e, muitas vezes, irreversível.