O MARCO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A TRAJETÓRIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENÇAS IDENTITÁRIAS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de examinar a trajetória de reconhecimento jurídico das diferenças identitárias no Brasil à luz do marco normativo e principiológico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente, o estudo traça breves apontamentos acerca da história constitucional brasileira, depois apresenta reflexões sobre o horizonte democrático e plural fundado pela Lei Maior de 1988 e, por fim, explora a trajetória de reconhecimento jurídico das diferenças identitárias nas três décadas de Constituição Cidadã, a partir da discussão de leis e decisões judiciais, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Na metodologia, o estudo valeu-se da técnica de pesquisa bibliográfica, do modo de raciocínio dedutivo e do método de abordagem hermenêutico.