OS ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS E A CRISE DA TEORIA DAS NULIDADES: A FORMA COMO GARANTIA.

Resumo

Os atos  processuais   defeituosos  e a crise  da teoria das nulidades consiste   em um estudo  necessário  para melhor  compreender os mecanismos de proteção das garantias  fundamentais  dos  acusados  em processos penais. O Sistema de Justiça Brasileiro  tem o dever de respeitar as formas que  constituem os atos processuais, sob pena  de serem declarados nulos  em prol da   defesa dos direitos  inerentes  aos  réus.   Por meio da metodologia  da revisão bibliográfica, o presente artigo  tem por objetivos fazer uma rápida conceituação acerca da teoria das nulidades para então tornar a discussão em face da tradicional tese e amplamente aplicada em nosso ordenamento jurídico  brasileiro,  que por sua vez  busca classificar as atipicidades processuais como sanções, e conceituam as nulidades em absolutas ou relativas, para então analisar se o atual sistema de invalidades processuais, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, se utiliza de premissas coerentes com o sistema principiológico adotado, além de analisar se tais premissas realmente partem da matriz constitucional, estruturando-se a partir do conceito de ato processual defeituoso.