THE OVERBOOKING: UM ESTUDO SOBRE OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO.

Autores

  • Ronny Max Machado Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdades Metropolitanas Unidas-UniFMU

Resumo

O artigo estuda os reflexos jurídicos do overbooking, que nada mais é do que a venda de bilhetes em número superior à quantidade de poltronas existentes.  A prática é considerada legal, mas se faz necessário analisar até que ponto tal evento é apenas moralmente reprovável e quando transborda a esfera do mero dissabor e acaba por causar prejuízos morais e materiais para o passageiro, que é atingido pelo evento em comento, e que por isso passa a ter a faculdade de exigir em juízo uma reparação do seu direito consumerista lesado, por meio da responsabilidade civil no transporte aéreo. Assim, a pesquisa se dará através da doutrina, legislação, jurisprudência e também do estudo de caso relacionados ao assunto, com o objetivo de fazer não só uma análise jurídica do overbooking, mas também estudar o seu aspecto social e econômico, e assim, tentar formular propostas para que os conflitos oriundos do referido procedimento possam ser dirimidos de uma forma mais dinâmica.

Biografia do Autor

Ronny Max Machado, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil.Coordenou o Grupo de Pesquisa em Privacidade de Dados junto ao Programa Empreendireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estado de São Paulo. Brasil.2018-2019. Pesquisador junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas,São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil. Professor Universitário dos Cursos de Pós Graduação EAD da Faculdade Damásio. Professor da Pós Graduação em Direito Empresarial do Estratégia Concursos Unyleya. Advogado em São Paulo ek Brasília. Relator na 1 Turma de Benefícios da CAASP. Colunista do site Ramo Jurídico. Parecerista Avaliador na Revista Direito em Debate

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdades Metropolitanas Unidas-UniFMU

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2020 - até o momento). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2017). Pós-graduado lato sensu em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2006). Bolsista/Pesquisador CAPES (2017). Professor de Direito Coletivo/Processual/Aplicado do Trabalho na graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2019 - até o momento). Professor de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor na pós-graduação da Universidade Guarulhos - UNG (2017 - 2018). Professor Conteudista de Direito do Consumidor no MBA na modalidade EAD do Grupo Ser Educacional (2018). Professor Tutor de Direito Civil da 2a fase da OAB do Damásio Educacional (2018 - 2019). Professor Conteudista em Direito do Consumidor e Relações Jurídicas Contratuais e Obrigacionais no Estratégia Concursos (2019 - até o momento). Relator na 1a Câmara de Benefícios Pecuniários da Caixa da Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP (2019 - até o momento). Relator na 5a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED-OAB/SP (2020 - até o momento). Coordenador do Núcleo de Direito e Processo do Trabalho da Comissão da Jovem Advocacia da OAB - SP (2018). Autor de artigos científicos e coautor de obras jurídicas. Advogado com atuação em Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho (2007- até o momento).

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Publicado

2022-03-01

Como Citar

Machado, R. M., & Fernando Gonçalves Barreto, O. (2022). THE OVERBOOKING: UM ESTUDO SOBRE OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 685–702. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2484

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direito do Consumidor

Licença

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