RACIAL QUOTAS AS A MECHANISM FOR ACCESS TO EDUCATION, REDUCING SOCIAL INEQUALITIES AND BELONGING OF BLACK PEOPLE IN SPACES OF POWER: A POST PANDEMIC ANALYSIS

Authors

  • Fernanda Morato da Silva Pereira UNAERP
  • Selma Cristina Tomé Pina Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Juvencio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Abstract

The research intended to examine the racial quota system and its adoption by universities, based on its historical context, as well as due to the need for this proposal for the evolution of Brazil, as a Democratic State of Law, whose pillars are citizenship and dignity of human person. Therefore, this study aimed to investigate the role of racial quotas as an affirmative action to achieve the fundamental right to education and as a form of historical, social, cultural and economic reparation and, especially, as a tool to combat structural and promoting the belonging of black people to spaces of power and decision-making. To this end, data collected by IBGE, INEP and ABNP were analyzed, which demonstrated the effectiveness of the Quota Law, for the admission of the black population to universities, as well as the significant impact after the pandemic. It is concluded that, despite the impacts of the pandemic on the entry of black people into higher education, education is still a mechanism for breaking racist cultural paradigms and an effective measure to reduce poverty and marginalization, as it enables black people to belong in spaces of power. The study was supported by qualitative bibliographic research in Laws, scientific articles, books, institutional websites and other documents that guided a hypothetical-deductive analysis.

Author Biographies

Fernanda Morato da Silva Pereira, UNAERP

Doutoranda em direitos coletivos e cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP. Especialista em direito civil e processual civil pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos – UNIFEB/SP. Pós-graduanda “latu sensu” em direito do trabalho pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ. Advogada.

Selma Cristina Tomé Pina, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutoranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Especialista em Direito Previdenciário e em Comunicação Corporativa e Marketing Empresarial. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade de Passos (2015) e em Jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (1999). Na docência atua na área de Direito e Comunicação Social. Foi Diretora da Faculdade de Comunicação de Passos (FACOMP) em 2011 e Coordenadora e Vice-diretora da Faculdade de Comunicação de Passos (FACOMP) de 2009 a 2011. Atuou como Chefe de Comunicação e Marketing da Fundação de Ensino Superior de Passos de 2005 à 2014.

Juvencio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia, Ciência Política/ Teoria do Estado e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito, Teoria do Estado e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política, políticas públicas e religião. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e cidadania e na relação entre direitos coletivos e políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, as ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e as ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. É editor-adjunto dos seguintes periódicos: Revista Paradigma, Revista Reflexão e Crítica do Direito. É coorganizador do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania e do Congresso Internacional Iberoamericano de Pesquisa em Seguridade Social, bem como editor de seus anais.

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso e do Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Profesor Honorario da Faculdad de Derecho da Universidad San Martin de Porres - Lima - Peru. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Editor Chefe da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

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Published

2024-03-07

How to Cite

Morato da Silva Pereira, F., Tomé Pina, S. C., Borges Silva, J. ., & da Silveira, S. S. (2024). RACIAL QUOTAS AS A MECHANISM FOR ACCESS TO EDUCATION, REDUCING SOCIAL INEQUALITIES AND BELONGING OF BLACK PEOPLE IN SPACES OF POWER: A POST PANDEMIC ANALYSIS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 445–468. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3125

Issue

Vol. 11 No. 11 (2023): BRAZILIAN CONGRESS OF COLLECTIVE PROCESS AND CITIZENSHIP

Section

Direitos sociais e políticas públicas

License

Copyright (c) 2024 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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