INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: QUAL O LUGAR DO JUDICIÁRIO?

Authors

  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Universidade de Ribeirão Preto
  • Damaris Tuzino de Rezende Universidade de Ribeirão Preto

Abstract

The present work seeks to understand the interpretation of the law and the rise of jurisdictional activity in the brazilian context, primarily after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. For that, it starts from an analysis of constitutionalism afeter the Second World War and the increasing intervention of the Judiciary. In this way, an overview of philosophical hermeneutics and judicial discretion is outlined, taking into account the challenges encountered by the Judiciary on an occasion that occupies a leading role in its role as guarantor of fundamental rights. For that, bibliographical research was used, initially examining the rise of jurisdictional activity; later, philosophical hermeneutics and the activity of judges; and, finally, the role of the Judiciary and the challenges in implementing the Federal Constitution. It is concluded that building a decision-making rationality is essential to remove the subjectivity of the judge and establish the place of the Judiciary in the Brazilian context.

Author Biography

Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Universidade de Ribeirão Preto

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto. Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual), dedicando-se às questões de direito empresarial e societário, da propriedade intelectual na exploração econômica da biodiversidade, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, produção agrícola integrada, sob uma perspectiva das comunidades tradicionais quilombolas, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa.

Published

2022-03-01

How to Cite

Vidotte Blanco Tárrega, M. C., & Rezende, D. T. de. (2022). INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: QUAL O LUGAR DO JUDICIÁRIO?. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 564–577. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2511

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