INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: QUAL O LUGAR DO JUDICIÁRIO?

Resumo

O presente trabalho busca compreender a interpretação do direito e a ascensão da atividade jurisdicional no contexto brasileiro, primordialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, parte de uma análise do constitucionalismo pós-Segunda Guerra Mundial e a crescente intervenção do Poder Judiciário. Desse modo, traça-se um panorama da hermenêutica filosófica e da discricionariedade judicial, levando em consideração os desafios encontrados pelo Poder Judiciário em uma ocasião que ocupa lugar de protagonismo em seu papel de garantidor de direitos fundamentais. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, inicialmente examinando a ascensão da atividade jurisdicional; posteriormente, a hermenêutica filosófica e a atividade dos juízes; e, por fim, o lugar do Judiciário e os desafios na concretização da Constituição Federal. Conclui-se que construir uma racionalidade decisória é fundamental para afastar a subjetividade do julgador e firmar o lugar do Judiciário no contexto brasileiro.