CHALLENGES AND IMPORTANCE OF A HEALTHY URBAN ARBOREAL ENVIRONMENT: BRIEF COMMENTS ON LAW 11.428/06

Authors

  • Lucas Teixeira Dezem UNAERP- UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
  • Caio Vasconcelos Oliveira Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp https://orcid.org/0000-0002-0734-6149
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Abstract

A presença de árvores nas áreas urbanas é de grande importância para promover benefícios ao meio ambiente. Realizar um inventário da arborização é uma forma de ter uma visão mais precisa da realidade do local, identificando o que está funcionando bem e o que precisa ser aprimorado. Esse diagnóstico é fundamental para um planejamento adequado, que possa tomar decisões acertadas e buscar melhorias presentes e futuras, já que o objetivo da arborização urbana é trazer benefícios e não problemas. Com base nos resultados do diagnóstico, é possível planejar e projetar a ampliação das múltiplas funções benéficas que a arborização pode trazer para o ambiente urbano. Ao conhecer as características das espécies arbóreas, é possível prever antecipadamente possíveis conflitos com outros elementos físicos da cidade, determinar os espaçamentos adequados para as árvores e, assim, reduzir os custos futuros de manutenção, como podas e remoções de espécies mal planejadas. Assim, o presente estudo cuidou de apontar a importância e os entraves de se ter e manter áreas arbóreas em ambientes urbanos, apresentando fundamentos legais, notadamente no que se refere a Lei 11.428.

Author Biographies

Caio Vasconcelos Oliveira, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto. Mestre em Saúde e Educação pela Universidade de Ribeirão Preto. Pós-graduado (Lato Sensu) em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale (Faleg) e pós-graduado (Lato Sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Pós-graduado em Direito Médico-hospitalar (Lato Sensu) pela Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão de Direito Médico, Odontológico, e da Saúde da 12ª Subseção da OAB. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1361912929180181. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0734-6149. Endereço eletrônico: caiovoliveira@gmail.com.

Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Pesquisadora e extensionista. Mestre em Direito Civil e Doutora em Direito Empresarial pela PUC SP, é professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Pos Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. Foi Profa. Pesquisadora na Université Paris X Nanterre, França. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual), dedicando-se às questões de direito empresarial e societário, da propriedade intelectual na exploração econômica da biodiversidade, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, produção agrícola integrada, sob uma perspectiva das comunidades tradicionais quilombolas, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa. É membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano e Red para la reconfiguración del capital. Leciona hermenêutica constitucional e direito empresarial;direitos das minorias e grupos vulnerabilizados, Teoria Geral do Direito Agrário e Tópicos em Biodiversidade e Biotecnologia. Autora de várias obras de direito. Tem experiência em orientação de pesquisas e extensão, teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos. Organizou e participou de eventos nacionais e internacionais. Apresentou trabalhos e proferiu palestras no Brasil e no exterior. Participou bancas de concursos em universidades públicas, concursos públicos outros, bancas de mestrado, doutorado. É avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG. Atua na internacionalização de PPGs. Fez permanência de curta duração em universidades no exterior.

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Published

2024-12-21

How to Cite

Dezem, L. T., Vasconcelos Oliveira, C., & Vidotte Blanco Tárrega, M. C. (2024). CHALLENGES AND IMPORTANCE OF A HEALTHY URBAN ARBOREAL ENVIRONMENT: BRIEF COMMENTS ON LAW 11.428/06. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 12(12), 344–362. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3468

Issue

Vol. 12 No. 12 (2024): XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

PROCESSO CONSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS

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Copyright (c) 2024 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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