A SEGURIDADE SOCIAL E AS AGENDAS PARALELAS: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO DECENTE E PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

Resumo

A Organização Internacional do Trabalho comemorou seu centenário em 2019 com muitas preocupações na sua agenda de trabalho. As constantes transformações do mercado produtivo, por meio da organização e extração do trabalho humano, geram novas realidades sociais que encontram constantes problemas para a regulação e tutela dos atores sociais, principalmente dos mais vulneráveis. Não é diferente com a seguridade social. As reformas que o Brasil vem enfrentando desde a criação do seu sistema acompanha as tendências latino-americanas, que vinculam as mudanças nos modelos de seguridade com os modelos econômicos. Desta feita, pela lógica estrutural destes sistemas, os impactos na organização produtiva também provocam alterações securitárias. Neste cenário, por um lado existe a agenda que busca a implementação da equidade, do trabalho decente, e dos demais objetivos para o desenvolvimento sustentável, por outro há uma agenda paralela (do capital) que preocupa pela força exercida ao impedir a concretização dos objetivos da outra agenda. Este trabalho argumenta sobre a seguridade social no Brasil e os impactos que a organização produtiva gera na agenda da tutela social estatal dos trabalhadores, em confronto com a agenda paralela do capital neste cenário de modernização e flexibilização.