A DIALÉTICA ECONÔMICA E AMPLIATIVA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AS CONSIDERAÇÕES SOBRE O FIM DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103 DE 2019: UMA REFLEXÃO

Autores

  • Rodrigo Monteiro Pessoa UNIVERSIDAD DE LA FRONTERA
  • Jair Aparecido Cardoso USP-FDRP

Palavras-chave:

Aposentadoria por tempo de contribuição, Emenda constitucional nº 103/2019, Reformas paramétricas, Discurso econômico, Direitos humanos., Retirement by time of contribution, Constitutional amendment nº 103/2019, Parametric reforms, Economic discourse, Human rights.

Resumo

A emenda constitucional nº 103 de 2019 operou a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição do sistema de seguridade social brasileiro preservando, por razões de segurança jurídica, algumas regras de transição para os segurados que já estavam próximos de completar os requisitos para a aposentadoria. O presente trabalho objetiva discutir os impactos da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da dialética econômica/ampliativa. Por um lado, encontramos o discurso das reformas paramétricas apontando à busca de resultados que diminuam o gasto público com seguridade social (neste caso específico em uma das suas vertentes, a previdenciária), e por outro, na perspectiva dos direitos humanos, o que se busca é ampliar o espectro de tutela dos sistemas de seguridade social, caminho aos sistemas de proteção social que logrem oferecer melhores condições de vida digna para aqueles que estariam fora do seu âmbito de proteção ainda muito dependentes da lógica do trabalho formal para o seu financiamento. Para estudar este conflito entre ambos discursos utilizaremos a metodologia dialética com base na pesquisa bibliográfica com revisão da doutrina especializada de forma crítica, utilizando-se do método indutivo, pois permitirá observar este caso particular sobre a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e explicar se os impactos são aplicáveis a todos os casos análogos em que isso ocorrer.

Biografia do Autor

Rodrigo Monteiro Pessoa, UNIVERSIDAD DE LA FRONTERA

Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Doutor em Direito pela Universidad de Chile. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Previdenciário pela UNIDERP. Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP e em Administração pela Universidade Federal da Paraíba. Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPQ) "A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho" da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Membro-pesquisador da "Rede Ibero-americana de Pesquisa em Seguridade Social (CNPQ). Professor de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Economia. Acadêmico da Universidad de la Frontera (Chile). E-mail: rpjurista@gmail.com

Jair Aparecido Cardoso, USP-FDRP

Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SÃO PAULO (2006). Graduado e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC -Campinas. Líder do grupo de pesquisa (CNPQ/2010) " A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho" FDRP/USP. Membro do grupo de pesquisa RETRABALHO, Rede de grupos de pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (CNPQ). Autor de artigos e livros na área.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Pessoa, R. M., & Cardoso, J. A. . (2022). A DIALÉTICA ECONÔMICA E AMPLIATIVA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AS CONSIDERAÇÕES SOBRE O FIM DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103 DE 2019: UMA REFLEXÃO. Revista Paradigma, 31(1), 87–108. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2644

Edição

v. 31 n. 1 (2022): Revista Paradigma

Seção

Artigos

Licença

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