FAKE NEWS AND FREEDOM OF EXPRESSION
Keywords:
Fake News, Liberdade de Expressão, Controle Judicial, Ponderação, Teoria da Restrição SuíçaAbstract
The purpose of this article is to analyze the possibility of establishing limits, in court, to the manifestations of thoughts based on disinformation. Due to the lack of legislation regulating the matter in Brazil, the consequences arising from the spread of disinformation through social networks, notoriously known as fake news, have instigated numerous debates in the areas of communication, health and law. Within the scope of the Federal Supreme Court, it is possible to observe the insufficiency of the balancing technique used to resolve conflicts involving freedom of expression. Thus, using exploratory research and using the bibliographic, legislative and jurisprudential survey as a method, it analyzes how the Swiss Restriction Theory, adapted to the Brazilian reality by Georges Abboud, can be used as a more adequate alternative to the solution of conflicts that will eventually erupt in the current age of disinformation.
References
ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Pós-Moderno. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
ABBOUD, Georges. O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 100, n. 907, p. 61-119, maio 2011.
ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo. A autorregulação regulada como modelo do Direito proceduralizado - Regulação das redes sociais e proceduralização. In: ABBOUD Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 121-142.
ABREU, Arthur Emanuel Leal; ADEODATO, João Maurício Leitão. Complexidades na conceituação jurídica de fake news: ambivalência, imprecisão e legitimidade para definição. Revista Em Tempo, [S.I], v. 19, n. 1, n.p., jan./jun. 2020. Disponível em: https://revi sta.univem.edu.br/emtempo/article/view/3109. Acesso em: 15 out. 2020.
AFONSO, Nathália. #Verificamos: É falso que OMS desaconselhou a aplicação de medidas de isolamento social. Agência Lupa, Rio de Janeiro, 09 jun. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/06/09/verificamos-oms-desaconselhou-isolamento/. Acesso em 20 fev. 2021.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 2, 2017, p.211-236. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.31.2.211. Acesso em: 12 out. 2020.
AOS FATOS. Tudo o que já checamos sobre o novo coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/tudo-o-que-ja-checamos-sobre-o-novo-coronavirus/. Acesso em: 30 mar. 2021.
BARRAGÁN, Almudena. Cinco ‘fake news’ que beneficiaram a candidatura de Bolsonaro. El País, [S.l], 19 out. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/actualidad/1539847547_146583.html. Acesso em: 18 out. 2020.
BRAGA, Renê Morais da Costa. A indústria das fake news e o discurso de ódio. In: PEREIRA, Rodolfo Viana (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio. Belo Horizonte: IDDE, 2018. p. 203-220. Disponível em: http://www.idde.com.br/publicacoes/materiais/%20a-industria-das-fake-news-e-o-discurso-de-odio/. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424-2/RS. Publicação de livros: antissemitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência constitucional. Liberdade de expressão. Limites. Ordem denegada. Relator: Min. Moreira Alves. Data do Julgamento: 17 set. 2003. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em: 05 jan. 2021.
BOATOS.ORG. Fake News sobre a Covid-19. Disponível em: https://www.boatos.org/tag/coronavirus. Acesso em: 30 mar. 2021.
BUCCI, Eugênio. Pós-política e corrosão da verdade. Revista USP, São Paulo, n. 116, p.19-30, 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/146574. Acesso em: 15 out. 2020.
CAETANO, Guilherme. Plataforma que monitora robôs aponta presença maciça de contas falsas entre apoiadores de Bolsonaro. O Globo, São Paulo, 28 abr. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/plataforma-que-monitora-robos-aponta-presenca-macica-de-contas-falsas-entre-apoiadores-de-bolsonaro-24399334. Acesso em: 10 out. 2020
CALDAS, Camilo Onoda Luiz; CALDAS, Pedro Neris Luiz. Estado, democracia e tecnologia: conflitos políticos no contexto do big-data, das fake news e das shitstorms. Revista Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 24, n.2, p. 196-220, abr./jun. 2019. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/issue/view/190. Acesso em: 20 out. 2020.
CONSULTOR JURÍDICO. STF reforça decisão, e Twitter bloqueia contas internacionalmente. Consultor Jurídico, [S.l.], 30 jul. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-30/stf-reforca-decisao-twitter-bloqueia-contas-internacionalmente. Acesso em 12 out. 2020.
DOMINGOS, Roney. É #FAKE cálculo que diz que índice de eficácia da Coronavac é inferior a 50%. G1, [S.l.], 18 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/noticia/2021/01/18/e-fake-calculo-que-diz-que-indice-de-eficacia-da-coronavac-e-inferior-a-50percent.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2021.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
G1. Após terem perfis suspensos pelo STF, bolsonaristas usam contas alternativas para postar em redes sociais. G1, São Paulo, 25 jul. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/07/25/apos-terem-perfis-suspensos-pelo-stf-bolsonaristas-usam-contas-alternativas-para-postar-em-redes-sociais.ghtml. Acesso em: 10 out. 2020
GALF, Renata. Lei das fake news pode ser útil, mas especialistas pedem cautela ao Congresso. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 ago. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/lei-das-fake-news-pode-ser-util-mas-especialistas-pedem-cautela-ao-congresso.shtml. Acesso em 03 out. 2020.
GARRETT, Filipe. O que é bot? Conheça os robôs que estão 'dominando' a Internet. TechTudo, [S.l.], 21 ago. 2018. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/07/o-que-e-bot-conheca-os-robos-que-estao-dominando-a-internet.ghtml. Acesso em: 10 out 2020
GUIMÓN, Pablo. Cambridge Analytica, empresa pivô no escândalo do Facebook, é fechada. El País, Londres, 02 mai. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/02/internacional/1525285885_691249.html. Acesso em: 20 out. 2020
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Fake News e as novas ameaças à liberdade de expressão. In: ABBOUD Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 231-247.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Confiança na mídia: responsabilidade civil por danos causados por Fake News. In: ABBOUD Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 211-224.
OMMATI, José Emílio Medauar. Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
PSAFE. 5ª Relatório da Segurança Digital no Brasil: terceiro trimestre. 2018. Desenvolvido por dfndr lab. Disponível em: https://www.psafe.com/dfndr-lab/pt-br/relatorio-da-seguranca-digital/. Acesso em: 11 nov. 2020.
PSAFE. Pesquisa sobre Coronavírus. 2020. Desenvolvida por dfndr lab para traçar a realidade sobre fake news de Coronavírus. Disponível em: https://www.psafe.com/blog/wp-content/uploads/2020/03/Pesquisa-sobre-Coronav%C3%ADrus.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.
PAVÃO, Samantha. Coronavírus: fake news sobre pandemia já atingiram mais de 42,5 milhões de brasileiros. Dfndr Blog, [S.L.], 13 mar. 2020. Disponível em: https://www.psafe.com/blog/coronavirus/. Acesso em: 19 mar. 2021.
RUEDIGER, Marco Aurelio. Os robôs nas redes sociais. 2017. Disponível em: http://dapp.fgv.br/artigo-os-robos-nas-redes-sociais/. Acesso em: 10 out. 2020
SANHERMELANDO, Juan. Cinco propuestas de los expertos de Bruselas para combatir las 'fake News’. El Español, [S.L.], 12 mar. 2018. Disponível em: https://www.elespanol.com/economia/medios/20180312/propuestas-expertos-bruselas-combatir-fake-news/291471700_0.html. Acesso em: 23 out. 2020.
SOUZA, Carlos Afonso; TEFFÉ,Chiara Spadaccini de. Fake News e eleições: identificando e combatendo a desordem informacional. In: ABBOUD Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 281-293.
STRECK, Lenio Luiz. Liberdade de expressão na internet: não joguem a criança fora. Consultor Jurídico, [S.l.], 04 jun. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-04/senso-incomum-liberdade-expressao-internet-nao-joguem-crianca-fora. Acesso em 11 out. 2020.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência?. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TASSINARI, Clarissa; MENEZES NETO, Elias Jacob de. Liberdade de Expressão e Hate Speeches: As Influências da Jurisprudência dos Valores e as Consequências da Ponderação de Princípios no Julgamento do Caso Ellwanger. In: Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 9, n. 2, p. 07-37, 2013. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/461. Acesso em: 20 jan. 2021.
TOFFOLI, José Antonio Dias. Fake News, desinformação e liberdade de expressão.In: ABBOUD Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. (Org.). Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 17-28.
TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
VALENTE, Jonas. WhatsApp é a principal fonte de informação do brasileiro, diz pesquisa. Agência Brasil, Brasília, 10 dez. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/whatsapp-e-principal-fonte-de-informacao-do-brasileiro-diz-pesquisa. Acesso em 15 out. 2020
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, Marcela Helena Marcolino, Ricardo dos Reis Silveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.
The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.
