COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL POR SANÇÃO CRIMINAL

Authors

  • José Antonio Remedio Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).
  • Valter Foleto Santin Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Davi Pereira Remedio Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Professor de Graduação da Fundação Hermínio Ometto (FHO - UNIARARAS).

Abstract

O exercício do trabalho escravo assola a maioria dos países existentes na atualidade. Embora a escravidão tenha sido abolida formalmente no Brasil em 1888 por meio da Lei Áurea, o trabalho escravo continua sendo uma realidade no país, com contornos distintos daqueles existentes em relação à escravidão clássica. O Estado brasileiro contempla instrumentos legais visando ao combate do trabalho escravo, mas este continua presente em solo brasileiro. O presente trabalho, valendo-se do método hipotético-dedutivo, circunscrito à órbita brasileira, analisa a questão do trabalho escravo com ênfase às normas penais específicas para seu combate, objetivando, em especial, verificar se o tipo penal previsto no art. 149 do Código Penal, intitulado Redução a Condição Análoga à de Escravo, constitui real instrumento de combate ao seu exercício. Em conclusão tem-se que a aplicação do art. 149 do Código Penal, embora insuficiente, contribui para o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Author Biographies

José Antonio Remedio, Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado.

Valter Foleto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor dos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Campus Jacarezinho, Brasil). Doutor em Direito (USP - Universidade de São Paulo, Brasil) e pós-doutor pelo programa de Pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, no Ius Gentium Conimbrigae, Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Líder do Grupo de pesquisa Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP). Promotor de Justiça em São Paulo

Davi Pereira Remedio, Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Professor de Graduação da Fundação Hermínio Ometto (FHO - UNIARARAS).

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Professor de Graduação da Fundação Hermínio Ometto (FHO - UNIARARAS). Advogado.

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Published

2017-12-07

How to Cite

Remedio, J. A., Santin, V. F., & Remedio, D. P. (2017). COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL POR SANÇÃO CRIMINAL. Revista Paradigma, 26(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/866

Issue

Vol. 26 No. 2 (2017)

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