THE OVERBOOKING: UM ESTUDO SOBRE OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO.

Authors

  • Ronny Max Machado Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdades Metropolitanas Unidas-UniFMU

Abstract

The article examines the legal implications of overbooking, which is nothing more than the sale of tickets in a number greater than the quantity of existing seats. The practice is considered legal, but it is necessary to analyze the extent to which this event is just morally wrong and when spills the ball from the mere unpleasantness and ends up causing harm to moral and material for the passenger, which is achieved by the event in comment, and that therefore shall be entitled to require in court a repair of his consumer right  injured, by means of civil liability in air transport. Thus, the research will be through the doctrine, legislation, jurisprudence and also the study of case related to the subject matter, with the goal of making not only a legal analysis of the overbooking, but also study your social and economical aspect, and so, try to formulate proposals for which the conflicts arising from the said procedure can be resolved in a more dynamic.

Author Biographies

Ronny Max Machado, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil.Coordenou o Grupo de Pesquisa em Privacidade de Dados junto ao Programa Empreendireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estado de São Paulo. Brasil.2018-2019. Pesquisador junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas,São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil. Professor Universitário dos Cursos de Pós Graduação EAD da Faculdade Damásio. Professor da Pós Graduação em Direito Empresarial do Estratégia Concursos Unyleya. Advogado em São Paulo ek Brasília. Relator na 1 Turma de Benefícios da CAASP. Colunista do site Ramo Jurídico. Parecerista Avaliador na Revista Direito em Debate

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdades Metropolitanas Unidas-UniFMU

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2020 - até o momento). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2017). Pós-graduado lato sensu em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2006). Bolsista/Pesquisador CAPES (2017). Professor de Direito Coletivo/Processual/Aplicado do Trabalho na graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2019 - até o momento). Professor de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor na pós-graduação da Universidade Guarulhos - UNG (2017 - 2018). Professor Conteudista de Direito do Consumidor no MBA na modalidade EAD do Grupo Ser Educacional (2018). Professor Tutor de Direito Civil da 2a fase da OAB do Damásio Educacional (2018 - 2019). Professor Conteudista em Direito do Consumidor e Relações Jurídicas Contratuais e Obrigacionais no Estratégia Concursos (2019 - até o momento). Relator na 1a Câmara de Benefícios Pecuniários da Caixa da Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP (2019 - até o momento). Relator na 5a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED-OAB/SP (2020 - até o momento). Coordenador do Núcleo de Direito e Processo do Trabalho da Comissão da Jovem Advocacia da OAB - SP (2018). Autor de artigos científicos e coautor de obras jurídicas. Advogado com atuação em Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho (2007- até o momento).

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Published

2022-03-01

How to Cite

Machado, R. M., & Fernando Gonçalves Barreto, O. (2022). THE OVERBOOKING: UM ESTUDO SOBRE OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 685–702. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2484

Issue

No. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direito do Consumidor

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Copyright (c) 2022 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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