THE LABOR ASPECTS OF UBER AND THE INTERNET OF THINGS

Authors

  • Ronny Max Machado Faculdade Damásio
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdade Damásio

Abstract

Abstract: This article will deal with the labor aspects of the Uber service from the internet of things (IoT) context. The understandings about its development and operation will allow the development of a study that clarifythe labor aspects based on Brazilian legislation. Through the methodology of bibliographic and jurisprudential review, the functioning of Uber in Brazil will be presented, and the labor aspects, primarily, the analysis of the possibility or not of recognition of employment ties, aiming to expose and clarify each of these understandings.

Author Biographies

Ronny Max Machado, Faculdade Damásio

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil.Coordenou o Grupo de Pesquisa em Privacidade de Dados junto ao Programa Empreendireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estado de São Paulo. Brasil.2018-2019. Pesquisador junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas,São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil. Professor Universitário dos Cursos de Pós Graduação EAD da Faculdade Damásio. Advogado em São Paulo e Brasília. Relator na 1 Turma de Benefícios da CAASP. Colunista do site Ramo Jurídico. Parecerista Avaliador na Revista Direito em Debate. Email: ronnymaxm@yahoo.com.br

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdade Damásio

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2020 - até o momento). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2017). Pós-graduado lato sensu em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2006). Bolsista/Pesquisador CAPES (2017). Professor de Direito Coletivo/Processual/Aplicado do Trabalho na graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2019 - até o momento). Professor de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor na pós-graduação da Universidade Guarulhos - UNG (2017-2018). Professor Conteudista de Direito do Consumidor no MBA na modalidade EAD do Grupo Ser Educacional (2018). Professor Tutor de Direito Civil da 2a fase da OAB do Damásio Educacional (2018-2019). Professor Conteudista em Direito do Consumidor no Estratégia Concursos (2019).

Downloads

Published

2020-12-12

How to Cite

Machado, R. M. ., & Barreto, O. F. G. (2020). THE LABOR ASPECTS OF UBER AND THE INTERNET OF THINGS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 1372–1386. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2147

Issue

No. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

License

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>