O processo coletivo como instrumento de garantia dos direitos dos povos de culturas diferenciadas

Abstract

A diversidade cultural é fator importante de contribuição à formação e afirmação da identidade sociocultural dos povos da América Latina, merecendo os povos detentores dessas culturas diversificadas especial proteção do Estado e da sociedade. Todavia, como a ordem constitucional não reconhece esses povos enquanto povos, em sentido amplo, ou seja, sob a concepção de coletividades e assim consideradas, como detentoras de direitos que devem ser respeitados e garantidos, esses povos permanecem, muitas vezes, excluídos do campo da distribuição social exercida pela ordem tanto estatal como social, o que vai desde a negação de seus direitos básicos até a garantia de sua participação nos processos democráticos e de exercício de cidadania. Contudo, o processo coletivo pode viabilizar a promoção desses direitos, trazendo, para esses povos, uma esperança de solução quanto ao desafio maior enfrentado, que permanece quanto a não visibilidade e respeito dessas culturas, o que se mostra como opção voltada ao reconhecimento e valorização da diversidade cultural, bem como garantia de cidadania dos povos de culturas diferenciadas.